EDITAL DO LEILÃO – VALE S/A
LEILÃO
010.2023.009
EMPRESAS VENDEDORAS (COMITENTES): VALE
S.A.; MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR; SALOBO METAIS
S.A.; VALE MANGANÊS S.A.; COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA –
CPBS; MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. – MCR; CIA.
HISPANO–BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – HISPANOBRAS; BAOVALE
MINERAÇÃO S.A.; CIA. ÍTALO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO –
ITABRASCO; MINAS DA SERRA GERAL S.A. – MSG e
INSTITUTO
AMBIENTAL VALE,
doravante designadas
“empresas
vendedoras/comitentes”.
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LEILOEIRO:
Sr. Felipe
Nunes Gomes
Teixeira Bignardi
- JUCESP
nº 950.
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DATA
E HORÁRIO:
19 de
outubro de
2023, às
14h00.
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ENDEREÇO:
https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale
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VENDEDOR
EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL:
Não.
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EMPRESA
RESPONSÁVEL
PELA
PLATAFORMA
DO LEILÃO:
BOM VALOR
TECNOLOGIA S.A.
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GARANTIA:
Os bens
serão vendidos
NO ESTADO
em que
se encontram
e SEM
GARANTIA.
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CONDIÇÃO
ESPECIAL
PARA OFERTAR
LANCES: Não
há, exceto
para veículos
blindados, conforme
Edital do
Leilão abaixo
(item 3).
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LICENÇAS:
Não há.
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VISITAÇÃO:
Desde que
autorizado
pelas
empresas
comitentes,
agendar com
a equipe
da Bom
Valor Tecnologia
S.A.
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CAUÇÃO
PARTICIPANTE
PREGÃO PRESENCIAL:
Não há
pregão presencial,
somente
online.
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CAUÇÃO
PARTICIPANTE
INTERNET:
Não.
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PRAZO
DE ANÁLISE
DOS LANCES
CONDICIONAIS:
Em até
10 dias
úteis após
a data
do encerramento
do leilão.
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COMISSÕES
E ENCARGOS:
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PRAZO
DE
PAGAMENTO:
02 (dois)
dias úteis
a contar
da data
da aprovação
do lance
condicional pela
Comitente Vendedora.
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LOTES
COM
PAGAMENTO
ATRAVÉS DE
FINANCIAMENTO:
Não.
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DOCUMENTO
FISCAL
EMITIDO PELO
VENDEDOR:
Nota Fiscal.
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EXPORTAÇÃO:
Não há.
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DOCUMENTAÇÃO/
CONDIÇÃO/
EQUIPAMENTO
ESPECIAL
PARA
RETIRADA:
Conforme
Edital
do Leilão
abaixo.
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LIBERAÇÃO DO LOTE E RETIRADA: em
até 60 (sessenta) dias úteis (contra a emissão da
NF pelo
comitente), a
partir da
confirmação da
efetivação dos
pagamentos
(crédito/compensação de remessa em conta
corrente) do valor do lance, das comissões e dos
encargos. Após
comunicação da
Comitente da
emissão da
NF, o
comprador terá
30 dias
úteis
para
a retirada
dos bens.
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PROCURAÇÃO
PARA
RETIRADA DOS
BENS POR
TERCEIROS:
Procuração
Particular com
firma reconhecida
(item 16).
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CUSTOS
DE REMOÇÃO
E/OU
ESTADIA:
Sim, conforme
Edital de
Leilão abaixo
(item 16).
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ATRASO
NA RETIRADA
- VALORES
DE GUARDA
DOS BENS
ARREMATADOS
NÃO
RETIRADOS
NO PRAZO
DE RETIRADA:
Informações no
Edital de
Leilão abaixo
(item 16).
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RESPONSÁVEL
PELO
PAGAMENTO
DAS DESPESAS
DE
TRANSFERÊNCIA:
Comprador.
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INADIMPLÊNCIA/ DESISTÊNCIA: O
Arrematante deverá pagar 5% (cinco por cento) sobre
o valor do lance ao Leiloeiro, além de multa
ao COMITENTE VENDEDOR(A), no importe de 20%
(vinte por
cento) sobre
o valor
do arremate,
e o
valor equivalente
ao encargo
administrativo.
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LEILÃO -
O leilão
será realizado
pela plataforma
eletrônica da
Mercado Bomvalor.
(https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale/),
no dia 19/10/2023 a partir das 14:00 horas
(horário de
Brasília).
Os lotes terão data e horário previstos para encerramento, os quais
serão exibidos na plataforma eletrônica
https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale/.
LEILOEIRO - O
Leiloeiro é um agente público do comércio, responsável pela
realização do leilão,
sendo reconhecida a fé pública das decisões por ele tomadas
acerca das arrematações dos
bens apregoados.
A
Bom Valor
Tecnologia S.A.
é uma
empresa de
tecnologia que disponibiliza plataforma
eletrônica para promover transações comerciais
entre vendedores e compradores, por meio da
captação de lances em leilão eletrônico, na
qual é composta por uma Rede Colaborativa de
Leiloeiros Públicos Oficiais que
atuam de maneira não exclusiva em suas respectivas praças,
seguindo
e
cumprindo
as
disposições
do
Edital
que
rege
o
leilão.
O presente Edital do Leilão obedece ao que dispõe o Decreto Federal
nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933,
que regula a profissão de Leiloeiro Oficial, o qual deverá ser
respeitado por todos os participantes deste leilão.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO
LEILÃO/OFERTAR LANCES - Para estar apto a
ofertar lances para a aquisição dos bens
expostos no leilão, os interessados deverão ser
capacitados para contratar, nos termos da
legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos
não serão
admitidos a
participarem do
leilão.
Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu
CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com
seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita
Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Para poder ofertar lances no(s) veículo(s) blindado(s), os
interessados deverão encaminhar ao PORTAL
https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale/,
com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data do leilão,
CR - Certificado de Registro emitido pela Secretaria de Segurança do
Estado em que reside, através do e-mail
atendimento.vale@bomvalor.com.br,
aos cuidados do Setor de Cadastros.
BENS -
Os bens
serão vendidos
NO ESTADO
DE CONSERVAÇÃO
EM QUE
SE ENCONTRAM,
SEM GARANTIA e SEM
DIREITO A TROCA, reservando-se ao comitente
o direito de liberá-los, ou
não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou
reunir os bens em lotes, de acordo com o seu
critério ou necessidade, por intermédio dos
Leiloeiros integrantes
da rede
Mercado Bomvalor.
As fotos divulgadas no portal https://mercado.bomvalor.com.br/vale/
são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para
demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de
lances para arrematação de bens.
O interessado declara ter ciência de que a empresa vendedora, os
Leiloeiros Oficiais que compõem a Rede Colaborativa e
o portal Mercado Bomvalor não garantem a regularidade
mecânica, elétrica, eletrônica ou hidráulica dos bens/veículos
apregoados no leilão, bem como de suas peças e componentes.
O interessado declara ter pleno conhecimento do presente EDITAL DO
LEILÃO, SENDO DE SUA
RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DOS LOTES, isentando os
Leiloeiros da Rede Colaborativa, a Bom Valor Tecnologia S.A. e a
empresa vendedora por eventuais vícios existentes no bem adquirido.
Eventual necessidade de troca de peças e todas as despesas para
regularização dos bens/veículos junto aos órgãos competentes
correrão, exclusivamente, por conta dos arrematantes.
O
arrematante deverá,
obrigatoriamente,
descaracterizar toda e qualquer identificação
da empresa
vendedora
constante do
bem arrematado.
MATERIAIS VENDIDOS EM QUANTIDADE, PESO
OU VOLUME - Os bens constantes em
cada lote
poderão ser
apregoados em quantidades, peso ou volume aproximados, sendo
possível margem de até 5% (cinco por cento)
para mais ou para menos na quantidade dos
referidos bens, sem que seja devido qualquer
pagamento adicional e/ou reembolso do valor
pago. Os bens sujeitos a pesagem serão pesados
conforme balança da vendedora, salvo na
hipótese de
o vendedor
não a
possuir, na
qual deverá
o comprador
providenciar balança.
VISITAÇÃO –
DESDE QUE SEJA AUTORIZADA A VISITA PELO
COMITENTE, cabe aos
interessados vistoriar os bens a serem
apregoados nas datas determinadas pela
empresa vendedora.
Os interessados deverão entrar em contato com a Bom Valor
Tecnologia S.A., através
do e-mail
atendimento.vale@bomvalor.com.br,
para agendamento de visita, com antecedência
mínima de
48 (quarenta
e oito)
horas.
Não poderão entrar nas dependências da empresa vendedora ou
empresas do Grupo, pessoas utilizando bermudas, chinelos, tênis,
sandálias, camisetas etc., bem como crianças ou animais. Todos
deverão utilizar calça cumprida e bota ou sapato de segurança com
biqueira de aço.
As datas de visitação poderão sofrer alterações devido a
circunstâncias operacionais.
COMISSÃO DO LEILOEIRO –
Os arrematantes deverão pagar ao Leiloeiro comissão de
5% (cinco
por cento)
sobre o
valor da
arrematação.
ENCARGOS DE
ADMINISTRAÇÃO – Adicionalmente e
independentemente da comissão do
leiloeiro oficial, os arrematantes deverão pagar encargos de
administração à BOM VALOR TECNOLOGIA
S.A –
CNPJ 35.450.445/0001-58
conforme descrito
abaixo:
-
|
Faixa
de
Valores
de
Arrematação
Por
Lote:
|
Valores
Por
Lote:
|
|
|
Até
R$
499,99
|
R$
80,00
|
|
|
De
R$
500,00
até
R$
999,99
|
R$
160,00
|
|
|
De
R$
1.000,00
até
R$
4.999,99
|
R$
250,00
|
|
|
De
R$
5.000,00
até
R$
9.999,99
|
R$
600,00
|
|
|
De
R$
10.000,00
até
R$
19.999,99
|
R$
1.000,00
|
|
|
De
R$
20.000,00
até
R$
29.999,99
|
R$
1.400,00
|
|
|
De
R$
30.000,00
até
R$
39.999,99
|
R$
1.800,00
|
|
|
De
R$
40.000,00
até
R$
49.999,99
|
R$
2.100,00
|
|
|
De
R$
50.000,00
até
R$
59.999,99
|
R$
2.500,00
|
|
|
De
R$
60.000,00
até
R$
69.999,99
|
R$
3.000,00
|
|
|
De
R$
70.000,00
até
R$
79.999,99
|
R$
3.500,00
|
|
|
De
R$
80.000,00
até
R$
89.999,99
|
R$
4.000,00
|
|
|
De
R$
90.000,00
até
R$
99.999,99
|
R$
4.500,00
|
|
|
De
R$
100.000,00
até
R$
109.999,99
|
R$
5.000,00
|
|
|
De
R$
110.000,00
até
R$
119.999,99
|
R$
5.500,00
|
|
|
De
R$
120.000,00
até
R$
149.999,99
|
R$
6.000,00
|
|
|
De
R$
150.000,00
até
R$
159.999,99
|
R$
7.500,00
|
-
|
De
R$
160.000,00
até
R$
199.999,99
|
R$
8.500,00
|
|
|
De
R$
200.000,00
até
R$
299.999,99
|
R$
10.000,00
|
|
|
Acima
de
R$
300.000,00
|
R$
15.000,00
|
A
COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO E OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO NÃO
ESTÃO INCLUSOS NO VALOR DO LANCE.
LANCES -
Os lances
serão ofertados
exclusivamente de
modo eletrônico através da
plataforma eletrônica
https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale/
na data de encerramento,
até o
horário estipulado
para cada
lote.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS,
vedando-se sua desistência. O Usuário é responsável por todas as
ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser
anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
A oferta do lance acarretará a obrigação de
pagar seu preço, além do valor equivalente à
comissão e
aos
encargos de
administração.
Não
honrando os
pagamentos
devidos, o
arrematante
será
obrigado a
pagar os
valores
decorrentes
da
inadimplência
(item 18).
O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem,
prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
PREÇO MÍNIMO DE VENDA DO BEM OU PREÇO
DE RESERVA - É o valor mínimo
estipulado pela
comitente para
a venda do bem. O valor atribuído para o lance inicial exibido
no portal eletrônico (“valor inicial do
leilão” ou “valor de abertura”) não é o preço mínimo de
venda do
bem (“valor
reservado” ou
“preço de
reserva”).
O preço de reserva não será revelado aos eventuais interessados,
em nenhuma hipótese.
LANCES CONDICIONAIS -
Quando o maior lance ofertado não atingir o preço de reserva
e a critério do Leiloeiro, poderão ser aceitos
lances condicionais, os quais ficarão sujeitos a
posterior aprovação da empresa vendedora. Os
lances condicionais serão válidos pelo prazo de
até 10 (dez) dias úteis
após a data do leilão. Aprovado o lance
pela empresa vendedora dentro
desse prazo,
o arrematante
estará obrigado
ao pagamento
do preço
do bem
arrematado, da comissão do Leiloeiro e dos
encargos de administração nos 02 (dois) dias úteis
subsequentes. Caso
a empresa
vendedora não
aprove o
valor ofertado,
o lance
será desconsiderado,
não sendo
devido qualquer
valor pelo
proponente.
LANCES AUTOMÁTICOS –
O interessado poderá programar lances automáticos, de
forma que,
se outro
usuário cobrir
seu lance,
o sistema
automaticamente gerará
um novo
lance para
aquele interessado,
acrescido de
um incremento
fixo e
pré-determinado.
PAGAMENTO - O
preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro e os encargos de
administração deverão
ser pagos
através de
boleto bancário
(conforme orientação
imediatamente abaixo), no
prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento
do leilão/data
da aprovação
do lance
condicional.
Encerramento do
leilão: O Arrematante será comunicado, via
e-mail, pela equipe da plataforma eletrônica Bom Valor Tecnologia
S.A. (atendimento.vale@bomvalor.com.br)
do seu êxito no praceamento em razão da oferta do lance vencedor,
no qual receberá as informações para realizar o pagamento do valor
do Lance, da Comissão do Leiloeiro e dos Encargos de administração,
via Boleto Bancário.
Boleto bancário: O
Arrematante deverá realizar o pagamento do valor do Lance, da
Comissão do Leiloeiro e dos Encargos de administração através de
Boleto Bancário, a ser
emitido
pelo próprio arrematante dentro da sua
“Conta Comprova”,
através do seguinte acesso:
“acesse_ou_crie_sua_conta_comprova>>lotes_adquiridos>>opções>>boleto”.
O Boleto
será emitido pelo Urbano Bank (correspondente
Itaú Unibanco S/A (341)
– Conta Vinculada), sendo
que no referido Boleto constará como “Beneficiário”
o Leiloeiro responsável pelo
presente Leilão
(Sr. Felipe
Nunes Gomes
Teixeira
Bignardi –
CPF nº
288.188.338-98).
Os
pagamentos devem ser realizados somente pela pessoa do Arrematante,
não sendo aceito pagamento realizado por terceiros.
NOTA DE ARREMATAÇÃO -
A Nota de Arrematação do Leiloeiro será sempre emitida em
nome do arrematante e enviada para o e-mail de
cadastro após a emissão, pela Comitente, da
Nota Fiscal
do lote
arrematado.
TRIBUTOS –
Todos os
tributos incidentes
sobre a
arrematação deverão ser pagos
diretamente
pelo(s)arrematante(s), o(s)
qual(is) deverá(ão)
apresentar à
empresa vendedora
a guia
comprobatória do
recolhimento, para
liberação do
bem arrematado.
LIBERAÇÃO DO LOTE -
Após a efetivação do pagamento (crédito/compensação de
remessa em conta corrente) do valor do lance, da
comissão do Leiloeiro e dos encargos de
administração, a
empresa Comitente
tem o
prazo de
até 60
(sessenta) dias
úteis para realização do
cadastro do arrematante/comprador e para a emissão da Nota Fiscal
do bem em seu
favor.
RETIRADA - Superados
o cadastro do arrematante/comprador e a emissão da NF
acima, o(s) bem(ns) será(ão)
disponibilizado(s) pela empresa vendedora e deverá(ão) ser
retirado(s) pelo
arrematante/comprador em
até 30
(trinta) dias
úteis (o
arrematante/comprador será contactado pelo
setor competente da Comitente para a retirada
do(s) bem(ns)).
O
arrematante deverá apresentar, no ato da retirada, a
Nota de Arrematação original fornecida
pelo Leiloeiro (que será emitida
imediatamente após a emissão da NF acima) e
as cópias da
Cédula de Identidade e do CPF/MF (no caso de
Pessoa Física), e Contrato
Social ou Estatuto Social, acompanhado de
Ata de Eleição da Diretoria e documentos
pessoais do
representante
(no caso
de Pessoa
Jurídica).
Caso a retirada seja efetuada por
procurador, além dos documentos acima relacionados, será necessária
a apresentação de Procuração com firma reconhecida, através da
qual o arrematante outorgue poderes específicos para o procurador
assinar todos os documentos necessários para retirada do(s) bem(ns)
arrematado(s) (CRV – Certificado de Registro de Veículo, no caso
de arrematação de veículo) e documentos pessoais do procurador.
O Leiloeiro Oficial e a Bom Valor Tecnologia S.A. não têm qualquer
responsabilidade pela entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) ou de sua
documentação ao(s) arrematante(s).
Para efetuar a retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante
receberá um e-mail da
empresa
comitente para
agendar data
e horário
junto aos
CMDs.
Correrão por conta do arrematante todas as despesas ou custos
relativos à desmontagem, embalagem, carregamento, remoção,
transporte, impostos e transferência de propriedade do(s) bem(ns)
arrematado(s).
Caso para a retirada dos bens seja necessária a quebra de paredes
e/ou o deslocamento de outro bem para a retirada do bem adquirido,
tais providências e despesas serão de responsabilidade do
comprador, o qual também é responsável pela limpeza do local.
Para a retirada de bens estruturais (bens fixados em
estrutura/parede, tais como itens de alvenaria, portas, janelas,
prateleiras, vasos sanitários, pias, etc.) será obrigatório o uso
de equipamentos de proteção individual – EPI’s (capacete,
luvas, óculos, calçados de segurança, máscara, etc.).
Os veículos e equipamentos que serão utilizados para retirada e
desmontagem dos bens (ferramentas, guindaste, plataforma elevatória,
andaimes etc.) devem estar em bom estado de conservação e de acordo
com todas as normas de segurança e autorizações exigidas pela
legislação vigente, o que será verificado pelo comitente como
condição para autorização da desmontagem e retirada dos referidos
bens arrematados.
O comprador é responsável por quaisquer danos que venha a ocasionar
às instalações do vendedor e/ou aos bens arrematados e/ou a bens
de terceiros, devendo reparar os danos e/ou indenizar o vendedor. É
facultado ao vendedor reter os bens arrematados visando garantir o
ressarcimento dos danos causados.
O comprador ou seu procurador ou a transportadora responsável pela
retirada dos bens devem seguir todas as regras de segurança de modo
a não causar danos físicos aos mesmos ou a terceiros. Qualquer
eventual acidente será de inteira e exclusiva responsabilidade do
comprador. Caso no ato da retirada seja constatada infração a
qualquer norma de segurança ou situação que possa causar risco
físico aos presentes no local, poderá ser solicitada a imediata
suspensão da retirada, somente sendo possível a continuação após
o efetivo cumprimento das regras necessárias, sem que tal fato gere
qualquer responsabilidade para o Leiloeiro Oficial e para a Bom Valor
Tecnologia S.A., ou direito para o comprador retirar o bem em outro
dia fora do prazo de retirada.
O arrematante assumirá a responsabilidade pela integridade e
segurança do(s) bem(ns) arrematado(s) a partir do início da sua
movimentação.
O carregamento é de responsabilidade do arrematante, porém caberá
a empresa vendedora a decisão de auxiliá-lo no carregamento do(s)
bem(ns) arrematado(s) de forma a agilizar a retirada do(s) mesmo(s).
Nesses casos, a retirada será conforme cronograma da própria
empresa vendedora, mediante disponibilidade dos equipamentos.
Reforça-se que a responsabilidade pela retirada é do arrematante e
caso não seja informado por escrito que a empresa vendedora irá
auxiliar no carregamento, valerá a condição original de
carregamento por conta do arrematante.
No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá
conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou
condições em que o(s) mesmo(s) estiver(em). Sendo constatada
qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser
imediatamente informado, por escrito, à empresa vendedora, ficando a
retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas
existentes.
A partir da retirada o comprador reconhece e aceita o conteúdo e
conformidade do bem. Não será aceita qualquer reclamação do
arrematante com relação à irregularidade e/ou divergência do bem
arrematado após a retirada do mesmo junto a comitente.
Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá
respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança
estabelecidas pela empresa vendedora (no que se refere à utilização
de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando
todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela
legislação em vigor), não cabendo à empresa vendedora qualquer
responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em
função das operações de carregamento e retirada.
Se o(s) bem(ns) arrematado(s) não for(em) retirado(s) no prazo de
até 10 (dez) dias úteis a contar da data de liberação de
retirada, será cobrado pela guarda do(s) mesmo(s) o valor
correspondente a 1% (um por cento)/dia, calculado sobre o valor do
lance ofertado. No caso
de arrematação de veículos os valores a serem cobrados, após o
prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da liberação do veículo
serão de R$ 20,00 (vinte reais)/dia por motocicleta arrematada, R$
30,00 (trinta reais)/dia por automóvel arrematado e R$ 60,00
(sessenta reais)/dia por caminhão arrematado.
Independentemente do bem arrematado, decorrido o período de 30
(trinta) dias úteis a contar da data de liberação de retirada
oficializada pela empresa vendedora sem que o(s) bem(ns) tenha(m)
sido retirado(s), o(s) mesmo(s) poderá(ão) ser sucateado(s),
perdendo o arrematante, neste caso, a integralidade dos valores
pagos.
VEÍCULOS -
Será de responsabilidade do arrematante o pagamento dos débitos de
eventuais multas de trânsito, licenciamento,
DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA relativos ao(s)
veículo(s) apregoado(s)
ainda que
anteriores à
data do
leilão.
Não serão permitidos reparos e/ou a retirada de quaisquer
componentes do(s) veículo(s) arrematado(s) enquanto o(s) mesmo(s)
estiver(em) em nome da empresa comitente.
Deverá
o arrematante transferir o(s) veículo(s) arrematado(s) para o seu
nome nos 30 (trinta) dias
subsequentes à data de preenchimento do CRV - Certificado de
Registro de Veículo, bem como
encaminhar cópia da documentação comprovando a transferência para
a Bom Valor Tecnologia S.A.,
através do e-mail atendimento.vale@bomvalor.com.br,
aos cuidados do Setor Operacional.
Independentemente dessa
providência, a
empresa comitente
cientificará o
DETRAN da(s) venda(s) ocorrida(s) através do
envio de cópia do documento de transferência
do(s) veículo(s) arrematado(s). Não
sendo realizada a transferência do veículo no prazo
acima estipulado, a empresa comitente
poderá solicitar o bloqueio do mesmo junto
ao órgão responsável, sem prejuízo do
bloqueio do arrematante para participar dos
leilões
divulgados pelo
portal de
leilões
eletrônicos.
Para os casos em que o DETRAN exigir que o veículo seja apresentado
fisicamente para ser vistoriado (procedimentos de transferência), o
arrematante estará obrigado a efetuar a vistoria exigida, a fim de
que o processo de transferência tenha andamento.
Para a
retirada dos veículos, serão observadas todas as exigências do
item 16.
INADIMPLÊNCIA -
Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a
comissão do Leiloeiro Oficial e os encargos de
administração no prazo estipulado no item 13, a
arrematação ficará cancelada, devendo o
arrematante pagar o valor correspondente a 25%
(vinte e
cinco por
cento) do
lance ofertado,
sendo 5%
(cinco por
cento) a
título de
comissão do
Leiloeiro Oficial e 20% (vinte por cento)
destinado ao comitente, ao valor equivalente aos
encargos de administração e de eventuais
despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título
de crédito
para a
cobrança de
tais valores,
encaminhando-o a
protesto por
falta de
pagamento, sem
prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº
21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá,
nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do
arrematante junto aos órgãos
de proteção
ao crédito.
O arrematante inadimplente não será admitido a participar de
qualquer outro leilão divulgado pela plataforma da Bom Valor
Tecnologia S.A., pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam
identificados cadastros vinculados ao arrematante inadimplente, os
mesmos serão igualmente bloqueados.
Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação
"suspenso/irregular" junto a Receita Federal ou com seu
endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará
sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - A
responsabilidade do Leiloeiro é limitada à sua
atuação como agente público do comércio
encarregado da realização do evento, com fé pública
das decisões
por ele
tomadas acerca
das arrematações
dos bens
ofertados.
A responsabilidade do Mercado Bomvalor está limitada à
disponibilização da plataforma de intermediação para a promoção
de transações no comércio eletrônico entre vendedores, leiloeiros
e compradores.
O vendedor garante que é o proprietário dos bens, tem o direito de
vendê-los e sua venda não viola qualquer lei ou obrigação de
propriedade intelectual.
O vendedor responde perante os usuários compradores pela veracidade
das informações veiculadas, pela transação de venda e compra,
pela entrega dos bens arrematados nas condições ofertadas, assim
como pela origem, existência e legitimidade dos bens ofertados.
SANÇÕES – O
leiloeiro a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer
lance, sempre que
não for
possível autenticar
a identidade
do interessado,
ou caso
este venha
a descumprir
o presente
Edital do
Leilão.
SISTEMA – O
interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de
equipamento, programa ou
procedimento que possa interferir no funcionamento do sistema da
plataforma eletrônica
https://www.mercado.bomvalor.com.br/vale/.
A Bom Valor Tecnologia S.A. não será responsável por qualquer
prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades
técnicas ou falhas no sistema da Internet.
A Bom Valor Tecnologia S.A. não garante o acesso contínuo de seus
serviços, uma vez que a operação da sua plataforma eletrônica
poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora
do seu controle.
MODIFICAÇÃO –
A Bom Valor Tecnologia S.A. poderá, a qualquer momento e a seu
livre arbítrio,
acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços
disponíveis na plataforma eletrônica
do leilão.
O interessado declara estar ciente e de acordo com todos os termos
constantes deste Edital do Leilão.
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