CONDIÇÕES DE VENDA
*Os
horários aqui considerados são sempre os de Brasília/DF.
CONDIÇÃO DO
LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro
Oficial Sr. WEIDER ANDRÉ HENOJO, matriculado na Junta Comercial do Estado de
São Paulo – JUCESP sob o nº 1029.
CONDIÇÕES PARA
PARTICIPAR DO LEILÃO – Os interessados em participar do leilão deverão
estar em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil, assistidos ou
representados, nos termos da legislação em vigor, estar de acordo com o Edital
e com as condições de participação no leilão via internet do site https://mercado.bomvalor.com.br/
, além de estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita
Federal.
As
habilitações para participação do leilão online devem ser solicitadas através
do site https://mercado.bomvalor.com.br/ com a antecedência indicada
no link no próprio leilão.
ATENÇÃO: O
LEILOEIRO OFICIAL NÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA
INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. OS LANCES OFERTADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E
IRRETRATÁVEIS E CONSTITUEM COMPROMISSO ASSUMIDO.
*O Usuário é
responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome.
REGRAMENTO –
As regras aqui dispostas estão estabelecidas de acordo com as determinações do
Comitente/Vendedor, proprietário do(s) bem(s) sendo alienado em leilão
eletrônico, consoante com a legislação pertinente e/ou normas referentes a
leilões extrajudiciais, e as determinações presentes no edital de leilão.
CADASTRO E
ACEITE – Para participar das praças divulgadas no
Portal MERCADO BOMVALOR o
usuário deverá criar sua identidade digital e realizar o cadastro na Conta
Comprova®, ocasião em que inserirá as informações solicitadas pelo portal,
ficando, o usuário, responsável pela veracidade das informações ali
preenchidas. Feito o cadastro, será encaminhado pelo leiloeiro um e-mail de confirmação ao endereço
eletrônico informado, devendo o usuário confirmar seu cadastro para liberar seu
acesso ao portal eletrônico e possibilitar a sua habilitação no leilão de
interesse e a oferta de lances no mesmo.
TRATAMENTO DE
DADOS – O usuário AUTORIZA, desde já, o Leiloeiro Oficial
e a plataforma MERCADO BOMVALOR a tratar seus dados pessoais para tais
finalidades. O proponente AUTORIZA o compartilhamento de seus dados com a
plataforma Mercado Bomvalor e com o Comitente/Vendedor. Os dados pessoais
informados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no
exterior e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante
ordem judicial. O usuário poderá acessar, confirmar ou solicitar a correção,
eliminação, anonimização ou portabilidade dos dados tratados. Os dados pessoais
serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/18, na forma especificada na
política de privacidade/termo de privacidade fornecido ao cliente no ato de
criação de sua identidade digital e cadastramento na Conta Comprova®.
PAGAMENTO DO
LANCE – O arrematante deverá efetuar o pagamento do
preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
aprovação da venda/lance e comunicação, via e-mail, do resultado do leilão ao
vencedor.
DA COMISSÃO DO
LEILOEIRO OFICIAL – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro
Oficial, a título de comissão, em até 24 (vinte e quatro) após aprovação da
venda/lance e comunicação, via e-mail, do resultado do leilão ao arrematante, o
valor correspondente ao percentual determinado pelo edital de leilão, que
incidirá sobre o preço da arrematação. O pagamento deverá ser feito por
depósito na conta bancária do Leiloeiro Oficial, cujos dados serão encaminhados
por e-mail em conjunto com informação da aprovação da venda/lance. Após a
realização dos depósitos, o arrematante deverá encaminhar o respectivo
comprovante no e-mail contato@bomvalor.com.br,
para que seja dada continuidade na alienação do bem arrematado. A comissão
devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante
em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita ou não aprovada, por
razões alheias à vontade do arrematante.
ESTADO DO(S)
BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter
"AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra(m), sem
garantias. As fotos e a descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em)
apregoado(s) estão disponíveis no Portal https://mercado.bomvalor.com.br/
.
TRANSFERÊNCIA/RETIRADA –
Caberá ao(s) arrematante(s) providenciar todas as medidas necessárias à
transferência, registro, desmontagem, remoção e transporte do(s) bem(ns)
arrematado(s), inclusive baixa de gravames e imissão de posse, quer seja por
meio de profissionais contratados (despachantes, advogados etc.) e/ou
diretamente junto aos Órgãos competentes, incorrendo por conta deste as
despesas e os custos relativos.
DEMAIS
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VENDA DO LEILÃO ESTÃO PRECÍPUA E
ESPECIFICAMENTE PRESENTES NO SEU RESPECTIVO EDITAL, DEVENDO A SUA LEITURA SER
REALIZADA DE MODO IMPRESCINDÍVEL.
Bomvalor
