EDITAL DE LEILÃO ON LINE

SESC  01/2025

SEBASTIÃO FELIX DA COSTA NETO, MAT. JUCIS-DF 09/90, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF, COMUNICA QUE REALIZARÁ LEILÃO PÚBLICO ON-LINE DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, LEILÃO REGIDO PELO DECRETO 21.981/32 (LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL), A RESOLUÇÃO DO SESC Nº 1593/2024 E ARTIGO 903, PARÁGRAFO 2º DO CPC, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

1         – DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO

1.1    – LEILÃO ON LINE: O Leilão iniciará em 03 de fevereiro de 2025, a partir das 09:00 horas, com recebimentos de lances exclusivamente online no site costanetoleiloeiro.com.br/ e se encerrará no dia 14 de fevereiro de 2025, a partir das 09:oo horas.

1.2 – O CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO, DEVERÁ SER FEITO NO SITE DO LEILOEIRO.

2        – DATA, HORÁRIO E LOCAL DA EXPOSIÇÃO DOS BENS

2.1  – Para acesso aos locais de exposição, o interessado deverá se identificar na portaria, portando documento com foto e fornecendo o número do seu telefone, para controle do SESC-DF.

2.2  - Os lotes de nº 01 ao 16 estarão expostos no pátio do SESC, Edifício Presidente Dutra - Setor Comercial Sul, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.3 – Os lotes de nº 17 ao 19 estarão expostos no pátio do SESC 504 Sul, W3 Sul, quadra 504/505, bloco A, S/Nº, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.4- Os lotes de nº 20 ao 36 estarão expostos no pátio do SESC 913 Sul, W4 Sul, quadra 713/913, lote F, S/Nº, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.5 -  Os lotes de nº 37 ao 38 estarão expostos no pátio do SESC GUARÁ, QE 04, Área Especial, Guará I - D/F, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.6 - Os lotes de nº 39 ao 64 estarão expostos no pátio do SESC TAGUATINGA NORTE, CNB 12. Área Especial 2/3, Taguatinga Norte, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.7  - Os lotes de nº 65 ao 79 estarão expostos no pátio do SESC GAMA, Setor Leste Industrial, Lotes 620 a 680, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.8- Os lotes de nº 80 ao 87 estarão expostos no pátio do SESC TAGUATINGA SUL, Setor F Sul, Área Especial 03, Taguatinga Sul, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.9 - Os lotes de nº 88 ao 91 estarão expostos no pátio do SESC CEILÂNDIA NORTE, QNN 27, Área especial, Lote B, Ceilândia Norte, no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

2.10 - Os lotes de nº 92 ao 110 estarão expostos no pátio do SESC Samambaia, QR 101, conjunto 01, lote 01, Samambaia Sul no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h, MEDIANTE AGENDAMENTO NO E-MAIL: GESTAOPATRIMONIAL@SESCDF.COM.BR OU NO TELEFONE 3218 9100 RAMAL 9313/9323.

2.11 - O lote de nº 111 estará exposto no pátio do SESC Logística, SIA trecho 4, lote, 1150,1160 e 1170. SIA no período de 03 a 13 de fevereiro de 2025 no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.

3        – DAS CONDIÇÕES DOS BENS

3.1  - Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço, consoante o artigo 1.106, do Código Civil Brasileiro, não cabendo ao leiloeiro, nem ao SESC-DF, qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos ou mesmo providências quanto à retirada (mão-de-obra para carregamento de bens, que correrá exclusivamente a conta do arrematante) e transporte do veículo arrematado.

3.2  - S.C.T.G – SIGNIFICA: SEM CONDIÇOES DE TESTE E SEM GARANTIA, E EXIME A COMITENTE E O LEILOEIRO DE QUALQUER DEFEITO, FUNCIONAMENTO E SUBTRAÇÃO DE PEÇAS.

4 – DOS LICITANTES: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO ON-LINE

4.1 – O interessado em participar do Leilão on-line, deverá enviar a documentação (RG, CPF e Comprovante de Residência com CEP), exigida no credenciamento, através do site: www.costanetoleiloeiro.com.br, onde serão publicados também, OS TERMOS DE FUNCIONAMENTO DA FERRAMENTA E AGUARDAR A HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, PARA SER HABILITADO E OFERTAR LANCES. O Leiloeiro poderá desativar, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente edital.

4.2 - Poderão oferecer “lances”:

a)    Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes nos termos da legislação civil.

4.3 – Não poderão oferecer “lances” empregados ou Conselheiros do SESC-DF ou que integrem a Comissão de Leilão e integrantes da equipe do leiloeiro.

5. DOS LANCES

5.1 - Os lances serão oferecidos por lote.

5.2 – Os lances serão on-line, a partir do preço mínimo estabelecido para cada lote, considerando-se vencedor, o licitante que houver oferecido a maior oferta por lote.

5.3 – O último lance terá a sua declaração de venda prorrogada por 50s (cinquenta) segundos, quando então, ultrapassado esse prazo, será “batido o martelo” ou declarado vencedor.

5.4 – A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

5.5 - Na hipótese de desistência ou arrependimento do lance por parte do arrematante, este ficará obrigado a pagar o valor da comissão devida ao leiloeiro (5%), mais o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por lote, a título de despesa administrativa de organização dos bens, além do valor correspondente a 20% sobre o lance efetuado, a título de multa, a ser revertida em favor do comitente, sem prejuízo do leiloeiro, alternativamente, optar pela execução prevista no artigo 39, do Dec. 21.981/32.

5.5.1 – O Comitente, a seu critério, poderá analisar para venda o maior lance que anteceder o valor da arrematação em que haja inadimplência, desistência ou arrependimento, desde que a diferença entre os lances, seja igual ao incremento do lote publicado neste Edital, e autorizar o leiloeiro a cancelar a venda efetuada ao arrematante inadimplente.

5.6 - O leiloeiro fará registro do IP - Internet Protocol e do ID, anexado a cada lance, para possibilitar a identificação do licitante.

6 - DA ARREMATAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - Os bens serão vendidos aos participantes que ofertarem o maior lance, nos Leilão on-line.

6.1.2 - Os lances serão on-line a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas, com encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, a partir das 09:00 horas, considerando-se vencedor, o licitante que houver oferecido o maior valor pelo lote, o qual será acrescido de 5% (cinco por cento), que representará a comissão do Leiloeiro Oficial, mais o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por lote, a título de despesa administrativa de organização dos bens, além do ICMS conforme legislação vigente.

6.1.3 – O SESC-DF e o Leiloeiro Oficial não respondem pelo ICMS em razão da alienação dos bens leiloados, se aplicável, sendo este de responsabilidade exclusiva do Arrematante a emissão, se for o caso, de nota fiscal de entrada e/ou guia de transporte junto ao Fisco do DF e/ou de outro(s) estado(s).

6.1.4 - Incidência do ICMS, o arrematante deverá observar: - Contribuinte da operação. Deverá ser apurado face ao enquadramento em qualquer das previsões contidas no artigo 12 do RICMS. 

7 - FORMA DE PAGAMENTO PARA LEILÃO ON-LINE

7.1 – Para o licitante vencedor, participante do Leilão On-line, a liberação será feita mediante comprovação de quitação através de PIX CHAVE (61984516506), Transferência Bancária ou Depósito, efetuados na conta do leiloeiro no primeiro dia útil a contar da realização do Leilão, no Banco de Brasília – BRB, Agência: 089 Conta Corrente: 000934-1, CPF 056.159.504-63 (Sebastião Felix da Costa Neto) e o comprovante deverá ser enviado através do e-mail cadastrado, para o e-mail do leiloeiro: scostanetoleilao@gmail.com, contendo as seguintes informações: o número do lote e o nome do arrematante.

 7.2 - O NÃO PAGAMENTO DO LOTE ARREMATADO, IMPLICARÁ O ARREMATANTE FALTOSO, ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) *ARTIGO 903*, PARÁGRAFO 2º, “ESTABELECE QUE EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ARREMATANTE, O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SERÁ CONSIDERADO NULO E O BEM PODERÁ SER NOVAMENTE LEILOADO. ADEMAIS, O ARREMATANTE QUE NÃO CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ESTARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI”.

7.2.1 - CABERÁ AOS ARREMATANTES-COMPRADORES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DO DECRETO N° 21.981/1932, O PAGAMENTO DE

5% DE COMISSÃO AO LEILOEIRO, CALCULADO SOBRE O VALOR DE CADA UM DOS LOTES/ITENS ARREMATADOS.

7.2.2 – Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

7.3 - O Leiloeiro, com fé de oficial público, nos termos do art. 19 do Decreto 21.981/32, poderá declarar a inadimplência do arrematante inadimplente ou desistente, conforme os artigos 35 c/c 39 do Decreto 21.981/32 e art. 784, XII do CPC. 10.4.1

7.3.1 - O arrematante inadimplente ou desistente ficará ciente de que o Leiloeiro emitirá certidão de fé pública referente à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance final dado e homologado. Esta certidão será considerada Título Executivo Extrajudicial, nos termos da lei, para fins de cobrança judicial, acompanhada deste edital e do comprovante de participação no certame.

7.4 - Sem prejuízo de outras sanções aplicáveis já mencionadas, o inadimplemento das obrigações por parte do licitante desistente ou inadimplente poderá acarretar o envio de seus dados aos órgãos de proteção ao crédito, para fins de registro das pendências financeiras.

8 - DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS E DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

8.1 – RETIRADA DOS BENS DIVERSOS:

O arrematante, ao receber as Notas do Livro Talão 1ª e 2ª via emitida pelo leiloeiro, deverá agendar com o Sr.(a). Alex ou Antônio, pelos telefones (61) 3218-9100 (ramal 9323/9313) ou e-mail gestaopatrimonial@sescdf.com.br para entrega dos bens.

A RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS SE DARÁ SOMENTE ENTRE OS DIAS 14 de FEVEREIRO DE 2025 A 21 DE FEVREIRO DE 2025, com início às 08H:00 Às 12h, e das 13h às 17H:00, EM DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS DE EXPOSIÇÃO DOS BENS.

Findo o prazo concedido na clausula 8.1, deste Edital e não retirado o lote, a arrematação será CANCELADA, e o lote será novamente leiloado, sem que caiba ao arrematante inadimplente, direito à restituição dos valores pagos pela arrematação, como também da comissão paga ao leiloeiro e a taxa administrativa.

8.2 - ATENÇÃO: A ENTREGA SERÁ FEITA DE ACORDO COM O AGENDAMENTO, E MEDIANTE A PRESENÇA DO ARREMATANTE COM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM PROCURAÇÃO PÚBLICA, MUNIDO DO LIVRO TALÃO 1ª e 2ª VIA EMITIDA PELO LEILOEIRO, NOS HORÁRIOS JÁ DETERMINADOS ACIMA.

8.3 - Não haverá troca da nota do livro talão nem substituição do arrematante, com exceção das notas com erro de digitação.

8.4 - A segunda via da nota do livro talão (art. 33 do Decreto 21.981/32) somente será fornecida ao arrematante ou a seu representante legal ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) sendo cópia fiel da primeira via.

O LEILOEIRO NÃO EMITE NOTA FISCAL DOS BENS ALIENADOS EM LEILÃO, E SIM A NOTA DO LIVRO TALÃO OU NOTA DE VENDA (Dec. 21.981/32).

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2025, contendo todas as condições para a arrematação, estará à disposição dos interessados, no site costanetoleiloeiro.com.br, a partir do dia 03/02/2025.

9.2 - O SESC-DF, CIENTIFICA QUE PODERÁ RETIRAR PARTE DOS LOTES POSTOS À VENDA, OU AINDA, SUSPENDER A PRESENTE ALIENAÇÃO, SEM QUE GERE DIREITOS A TERCEIROS.

9.3 - O Edital de Leilão poderá ser alterado até a data final do pregão e o interessado deverá acompanhar as possíveis atualizações por meio do site mencionado no item acima.

9.4 – O interessado em participar do Leilão SESC 01/2025, terá o prazo de 3 dias, antes da data do encerramento do leilão, para solicitar esclarecimentos do Edital de Leilão, ou impugnar por irregularidades.

9.5 - Informações complementares serão prestadas pelos telefones: LEILOEIRO (061) 98451-6506, (061) 98404-5097. Não haverá visitação dos bens, no dia do pregão.

10 - FORO COMPETENTE:

10.1 - OS PROPENSOS ARREMATANTES ELEGEM O FORO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF, PARA DIRIMIR DÚVIDAS E PENDÊNCIAS, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A OUTROS, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJAM, PELA NATUREZA JURÍDICA E PRÓPRIA DO LEILÃO PÚBLICO OFICIAL. OS ARREMATANTES OBRIGAM-SE A ACATAR, DE FORMA DEFINITIVA E IRRECORRÍVEL AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, QUE SÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO.

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A FOTO E O BEM LEILOADO, FICA VALENDO A DESCRIÇÃO DO BEM CONSTANTE NO EDITAL.

Brasília/DF, 03 de fevereiro de 2025.

SEBASTIÃO FELIX DA COSTA NETO

Leiloeiro Público Oficial

JUCIS DF 09/90